5002785-32.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.207,87

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELIANE ABREU ELIAMEN

CPF 078.***.***-87

Autor

PEDRO MENDES GUIMARAES NETO

CPF 051.***.***-06

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

OAB/AC 4106•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 16/04/2026 08:30. Refer. Evento 10

21/04/2026, 09:32

Juntada de Petição

15/04/2026, 20:15

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002785-32.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO</strong> para o <span>dia <strong><span>16/04/2026 08:30:00</span> (HORÁRIO LOCAL)</strong>, </span>podendo comparecer presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. </p> <p><strong>LINK DA SALA: </strong>meet.google.com/axm-vxvz-zmf</p> <p><u><strong>ADVERTÊNCIAS:</strong></u></p> <p><strong>1. As partes deverão estar <u><em>online</em></u> no dia e horário designado ou <u>comparecer pessoalmente</u> à </strong>Sede do Juizado Especial Cível, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia)<strong>, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.</strong></p> <p>2. O(s) reclamado(s) poderão habilitar procurador nos autos e apresentar contestação<strong> <u>até o início da audiência</u>, conforme Enunciado 10 do FONAJE.</strong></p> <p>3. <strong><u>Até o início da audiência</u> </strong>Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão <u><strong>apresentar os documentos</strong></u> que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>4. As testemunhas, <u>até o máximo de 03 (três) para cada parte,</u> </strong>comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, </strong>conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.</p> <p><strong>6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, </strong>salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>7. O cartório NÃO FARÁ NENHUM CONTATO (POR LIGAÇÃO OU MENSAGEM), e NÃO enviará link que já consta neste ato. </strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 16/04/2026 08:30

16/03/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2026, 13:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:40