5002849-42.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MACIEL TANANTA

CPF 947.***.***-87

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE DA SILVA AD VINCULA

OAB/AC 4169•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

26/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria das Dores Maciel TanantaRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p></section> <section> <p> <span> Ante a decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.560.244, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.417), que trata de ações referentes ao dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de voo, suspendo o andamento processual até deliberação posterior.</span></p> <p><span> Intimem-se.</span></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002849-42.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/02/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2026, 11:52

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002849-42.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dá a parte <span>MARIA DAS DORES MACIEL TANANTA</span> para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos:</p> <p>( X ) Documento pessoal com foto; </p> <p>Sob pena de extinção.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:14