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0800473-48.2020.8.01.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2020
Valor da Causa
R$ 9.567,82
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
M. L. S. DE PAULA COM. & REPRESENTACOES
CNPJ 13.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: ATIVO
LUIS MANSUETO MELO AGUIAR
OAB/AC 2828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros Documentos
08/05/2026, 07:01Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0800473-48.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1M. L. S. de Paula Com. & RepresentaçõesB0 - Ante o exposto, indefiro os pedidos apresentados por simples petição nestes autos e determino o prosseguimento do feito, com a intimação pessoal da devedora acerca da penhora de pp. 47/48, no endereço indicado à p. 73. Intime-se o Credor para ciência.
16/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2026, 10:18Expedição de Carta.
12/02/2026, 19:46Expedição de Certidão.
12/02/2026, 19:35Indeferimento
25/11/2025, 17:02Conclusos para decisão
20/09/2025, 19:53Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 14:02Expedição de Certidão.
21/07/2025, 05:42Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:35Mero expediente
26/05/2025, 15:41Conclusos para decisão
15/01/2025, 10:25Juntada de Petição de Petição inicial
10/01/2025, 09:47Expedição de Certidão.
28/12/2024, 00:05Documentos
Interlocutória
•25/11/2025, 17:02
Despacho
•26/05/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 07:10
Interlocutória
•26/03/2024, 13:43
Interlocutória
•18/10/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•11/11/2022, 09:09
Despacho
•11/11/2021, 10:28
Despacho
•22/06/2021, 10:31
Ato Ordinatório
•30/03/2021, 20:54
Interlocutória
•20/10/2020, 08:10
Despacho
•18/06/2020, 18:11
Despacho
•07/04/2020, 16:26