5000321-93.2026.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.143,95

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA VALDERLANDIA ARAUJO DA SILVA

CPF 030.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/03/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Maria Valderlandia Araujo da SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p><span>Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000321-93.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.</span></p> <p><span>Defiro Justiça Gratuita.</span></p> <p><span>Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.</span></p> <p><span>Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão.</span></p> <p><span>Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.</span></p> <p><span>Diligências necessárias.</span></p> <p><span>Cumpra-se.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 14:33

Decisão interlocutória

04/03/2026, 14:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5

04/03/2026, 14:33

Alterado o assunto processual - De: Causas Supervenientes à Sentença - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

04/03/2026, 14:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000321-93.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 19/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:26

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 07:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:33

PETIÇÃO INICIAL

•19/02/2026, 07:26