5003835-93.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TUR AGENCIAS DE VIAGENS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-06

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436•Representa: ATIVO

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696•Representa: ATIVO

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSÉ PARRILHA PANONT

OAB/AC 4205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

07/05/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

20/04/2026, 02:30

Intimado em Secretaria

17/04/2026, 10:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Tur Agencias de Viagens LtdaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO JOSÉ PARRILHA PANONT (OAB AC004205)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 16.1). Contudo, afasto a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, por ausência de pedido na petição inicial, em observância aos limites da demanda. P.R.I.A. <b>Autos: 5003835-93.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:38

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 09:38

Decisão - Juiz Leigo

16/04/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 12/03/2026 08:30. Refer. Evento 2

17/03/2026, 08:08

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:50