0710595-73.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.028,54

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

JOSE PAULO DA COSTA FILHO

CPF 091.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE 29667•Representa: ATIVO

LUCAS ODILON FARIAS MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO ESTEVÃO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 28078•Representa: ATIVO

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE 29426•Representa: ATIVO

JOSÉ ULISSES DE LIMA JÚNIOR

OAB/PE 29475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2025.

18/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:17

Mérito

16/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:34

Para Julgamento

01/10/2025, 14:39

Documentos

Interlocutória

•15/05/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#22

•29/09/2025, 22:49

TipoProcessoDocumento#536

•17/10/2025, 11:10