5000267-63.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.484,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

JARLANE VIEIRA DAVID

CPF 930.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MACIEL FERREIRA MÉDICI AGUIAR

OAB/AC 2669•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 06:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000267-63.2026.8.01.0003</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Acre, designo audiência (UNA) de conciliação,instrução e julgamento para o dia <strong>19/05/2026 11:00:00</strong>. Ficam as partes devidamente intimadas do ato.</p> <p>LINK DE ACESSO: <strong>meet.google.com/spj-jtmx-sxs</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p>Informações pelo Whatsapp: 68 99933-1184</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

27/04/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 19/05/2026 11:00

24/04/2026, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jarlane Vieira DavidRéu:Banco Bmg S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p></section> <section> <p>Compulsando os autos, verifica-se que o reclamado apresentou no evento 26, pedido de reconsideração em face da decisão que deferiu a tutela de urgência.</p> <p>No entanto, antes mesmo da análise do referido pleito, a parte reclamada peticionou, conforme evento 31, noticiando e comprovando o integral cumprimento da obrigação imposta em sede liminar.</p> <p><span>Diante do cumprimento voluntário da medida, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica e a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de reconsideração. Uma vez satisfeita a obrigação, carece o reclamado de interesse processual no prosseguimento do incidente de reforma da decisão interlocutória.</span></p> <p><span>Por tais fundamentos, resta prejudicado o pedido de reconsideração da decisão liminar, ante a perda de seu objeto.</span></p> <p><span>Verifico que a patrona da parte autora não colacionou aos autos o respectivo instrumento de mandato (procuração). Tratando-se de vício sanável e considerando os princípios da informalidade e celeridade que regem a Lei nº 9.099/95, determino que a parte autora proceda à regularização de sua representação processual, mediante a juntada da procuração aos autos, <strong>até o momento da abertura da audiência designada</strong>.</span></p> <p><span>No mais, mantenho a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia <strong>23/04/2026</strong>, às 11h00mim, devendo as partes comparecerem sob as cominações legais já advertidas anteriormente.</span></p> <p><span>Intimem-se as partes, com urgência, acerca desta decisão.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000267-63.2026.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:04

Decisão interlocutória

20/04/2026, 11:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:33