0705415-68.2021.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.752,36

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)

Partes do Processo

PAULO SERGIO BRANA MUNIZ

CPF 161.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VICTORIA PONTES BELMINO

OAB/AC 5789•Representa: ATIVO

LAURO FONTES DA SILVA NETO

OAB/AC 2786•Representa: ATIVO

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:45

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:50

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 15:50

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: LAURO FONTES DA SILVA NETO (OAB 2786/AC) - Processo 0705415-68.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - CREDOR: B1Paulo Sérgio Brana MunizB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - À vista da informação trazida pela parte credora acerca do não adimplemennto dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência (p. 230), objeto da Requisição de Pequeno Valor - RPV (pp. 193-197), cumpra-se o item 9 e seguintes da decisão de pp. 174-177. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:01

Outras Decisões

08/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2026, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:50

Interlocutória

•08/04/2026, 11:49

Interlocutória

•01/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:58

Interlocutória

•19/06/2023, 15:03

Interlocutória

•08/02/2023, 17:05

Interlocutória

•25/09/2022, 19:34

Despacho

•19/07/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:05

CARIMBO

•12/11/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:43