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5000421-63.2026.8.01.0009
Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 819.***.***-49
Advogados / Representantes
ALEX BENETTI
OAB/SP 360804•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 20:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2026, 20:34Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
27/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000421-63.2026.8.01.0009</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>(PROVIMENTO COGER Nº 15/2025, TABELAS DAS CUSTAS JUDICIAIS 2026 (Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 2.397/2010, nº 2.534/2011, nº 3.093/2015, nº 3.120/2016 e nº 3.593/2019)</p> <p>Fica a parte autora intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento das Taxas Judiciárias - Tabela H – taxa judiciária das cartas precatórias e assemelhados (Oriunda de outros Estados ou de outro País – R$ 210,40) e Tabela K – taxa de diligência externa do oficial de justiça (R$ 168,40). </p> <p>A guia para pagamento deverá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio de acesso ao <em>site</em> TJAC, Recolhimento de Custas (Cartas Precatórias e Assemelhados), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.</p> <p>A não juntada do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, importará na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre e PORTARIA Nº 1224/2024, oriunda da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco–AC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15/05/2024, nº 7.537, pp. 156-157.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 08:36Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 08:36Juntada de Petição
16/04/2026, 19:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2026, 09:41Expedição de ofício
01/04/2026, 09:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SGUVCIV01J01 para RBRREGJ01)
31/03/2026, 11:56Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000421-63.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard na data de 26/03/2026.
30/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
26/03/2026, 23:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 08:36