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0700044-95.2024.8.01.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
KELITA SILVA MOURAO
CPF 030.***.***-70
SEBASTIAO MANOEL PINTO MOURAO
CPF 639.***.***-34
Advogados / Representantes
MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR
OAB/AC 5803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
24/04/2026, 11:29Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 11:26Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kelita Silva MourãoB0 - Intimação - ADV: MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR (OAB 5803/AC) - Processo 0700044-95.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fixação - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
02/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
31/03/2026, 07:41Recebidos os autos
21/01/2026, 08:27Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2026, 08:27Conclusos para decisão
13/11/2025, 12:16Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:16Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 14:47Expedição de Certidão.
24/09/2025, 07:24Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:06Juntada de Outros Documentos
18/07/2025, 10:59Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:40Expedição de Ofício.
31/01/2025, 10:21Documentos
CARIMBO
•21/01/2026, 08:27
Despacho
•16/12/2024, 18:42
Interlocutória
•16/08/2024, 12:07