0001384-25.2022.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC) - Processo 0001384-25.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - INDICIADO: B1Aline Maria da Silva NascimentoB0 - (...)ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusada Aline Maria da Silva Nascimento, em decorrência do integral cumprimento da pena, nos termos do art. 89, da Lei n.º 9.099/95. Cientifique-se o Ministério Público. Efetuem-se as comunicações necessárias e procedam-se às baixas. Por fim, arquivem-se os autos. Rio Branco-(AC), 30 de março de 2026. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC) - Processo 0001384-25.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ACUSADO: B1Francisco Gleidson de Souza NunesB0 - INDICIADO: B1Aline Maria da Silva NascimentoB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC) - Processo 0001384-25.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - INDICIADO: B1Aline Maria da Silva NascimentoB0 - Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 15:15

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:18

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:18

Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/03/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:27

CARIMBO

•30/03/2026, 10:16

Despacho

•24/03/2026, 11:44

Interlocutória

•21/01/2026, 13:32

Despacho

•04/08/2023, 13:38

Interlocutória

•04/07/2023, 13:35

Interlocutória

•18/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2022, 11:49

CARIMBO

•21/10/2022, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2022, 09:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:03

Despacho

•01/07/2022, 15:13