5000370-58.2026.8.01.0007

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.996,30

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FIGUEIRA

CPF 434.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2026, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000370-58.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 09/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Roberto Carlos FigueiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p><span><strong>Vistos, etc</strong>.</span></p> <p><span><strong>Recebo a inicial</strong> pois presentes os requisitos (art. 319, CPC).</span></p> <p><span><strong>Defiro </strong>os benefícios da assistência judiciária gratuita.</span></p> <p><span><strong>Cite-se</strong> o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.</span></p> <p><span>Decorrido o prazo, com a contestação, <strong>ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC</strong>, consignando-se que detém prazo em dobro para todas suas manifestações processuais (CPC/15, art. 186).</span></p> <p><span>Caso a parte <strong>requerida não ofereça contestação</strong>, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos.</span></p> <p><span><strong>Oportunamente, voltem-me conclusos.</strong></span></p> <p><span><strong>Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.</strong></span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000370-58.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:35

Determinada a citação

10/04/2026, 12:35

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6

10/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/04/2026, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 17:40

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:35