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5001051-07.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.484,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
LAZIANE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 101.***.***-60
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
15/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Laziane Ferreira do NascimentoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section> <section> <p>Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, <strong>DEFIRO </strong>os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC<strong>.</strong></p> <p>Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia.</p> <p>Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).</p> <p>Existindo proposta de acordo pela Autarquia Previdenciária, /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5001051-07.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. </p> <p>Havendo concordância expressa pela parte autora, voltem os autos concluso para sentença de homologação.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
15/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 14:15Despacho
14/05/2026, 14:15Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
14/05/2026, 14:15Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001051-07.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 16/04/2026.
20/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2026, 11:26Distribuído por sorteio
16/04/2026, 11:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 14:15