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5012627-36.2026.8.01.0001
Relaxamento de PrisãoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
2º Juízo da Vara Estadual do Juiz das Garantias
Partes do Processo
TIAGO SILVA ALVES
CPF 099.***.***-09
ROBSON D AVILA DE LIMA
CPF 102.***.***-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 2418•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio - (de RBRVCrim02J01 para ESTGAR01J02) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias
14/05/2026, 07:42Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTGAR01J02 para RBRVCrim02J01)
14/05/2026, 07:42Terminativa - Declarada incompetência
13/05/2026, 08:59Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:19Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012627-36.2026.8.01.0001 distribuido para Vara Estadual do Juiz das Garantias na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00Redistribuído por sorteio - (de RBRVCrim01J01 para ESTGAR01J02) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias
30/04/2026, 11:48Distribuído por sorteio
30/04/2026, 11:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 08:59