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5012596-16.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.641,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
HUGO KANT DE ARAUJO E ARAUJO
CPF 961.***.***-15
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EMERSON SILVA COSTA
OAB/AC 4313•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
14/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 6
13/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Hugo Kant de Araujo E AraujoExecutado:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p></section> <section> <p>Considerando a divergência entre o valor constante do Ev. 1 e o montante depositado voluntariamente pela parte executada nos Autos n. 5004719-59.2025.8.01.0001, <span>determino a intimação da parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, apresentando cálculo quanto ao valor reputado devido.</span></p> <p>Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos.</p> <p>Transcorrido o prazo, voltem-me.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5012596-16.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 12:28Determinada a intimação
12/05/2026, 12:28Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/05/2026, 14:25Conclusos para julgamento
04/05/2026, 13:42Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012596-16.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.
04/05/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 10:33Distribuído por dependência - Número: 50047195920258010001/AC
30/04/2026, 10:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 12:28
PETIÇÃO INICIAL
•30/04/2026, 10:33