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0702140-34.2015.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2015
Valor da Causa
R$ 22.391,84
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
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Partes do Processo
MARIA ELIDIANE SILVA PEDROZA
CPF 636.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
ADRIANO FREITAS COELHO
OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Elidiane Silva Pedroza - Proc. Estado: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0702140-34.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Erik da Fonseca Farhat -
13/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
10/10/2016, 15:56Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2016, 15:56Expedição de Certidão.
10/10/2016, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016, 14:26Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
21/09/2016, 10:11Expedida/Certificada
19/09/2016, 17:05Outras Decisões
14/09/2016, 16:07Conclusos para decisão
01/09/2016, 11:53Conclusos para despacho
30/08/2016, 16:17Juntada de Outros Documentos
24/08/2016, 16:26Publicado ato_publicado em 16/08/2016.
16/08/2016, 08:42Expedida/Certificada
10/08/2016, 18:02Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2016, 11:42Conclusos para julgamento
12/04/2016, 16:07Documentos
Interlocutória
•14/09/2016, 16:07
CARIMBO
•08/08/2016, 11:42
Despacho
•30/03/2016, 14:23
Despacho
•15/10/2015, 22:07