0700223-02.2019.8.01.0014

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.645,08

Orgao julgador

Lilian Deise Braga Paiva

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

MARIA DA LIBERDADE ALVES PESSOA

CPF 008.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410•Representa: ATIVO

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:10

Para Julgamento

12/05/2026, 08:25

Pedido de inclusão

11/05/2026, 13:32

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:19

Pedido de inclusão

11/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

05/05/2026, 13:37

Transferência de Processo - Saída

05/05/2026, 13:37

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/04/2026, 07:01

Prejudicado o recurso

09/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

13/02/2026, 11:44

Transferência de Processo - Saída

13/02/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•09/04/2026, 11:49

Interlocutória

•29/01/2024, 08:32

Agravo

•14/12/2023, 08:02

TipoProcessoDocumento#536

•14/07/2020, 16:00