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5014407-11.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 15.300,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JERSEMIR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR
CPF 014.***.***-02
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
MIRLEYNE CRISTHYNE DOS SANTOS XAVIER
OAB/AC 7188•Representa: ATIVO
GAMALIEL KESSIO FERREIRA DE LIMA
OAB/SP 516737•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 9
15/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5014407-11.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO</strong> nos autos em epígrafe para o dia 09/06/2026 11:00:00 (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. </p> <p>LINK DE ACESSO: meet.google.com/xnk-sisx-vmi</p> <p> Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s) da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE. CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1. Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). OBS: <strong>O processo poderá ser acessado atraves da senha/chave 972503661726 disponivel no endereço www.eproc1g.tjac.jus.br</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
15/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014407-11.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/05/2026.
15/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 12:38Ato ordinatório praticado
14/05/2026, 12:38Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA Sala 03 - 09/06/2026 11:00
14/05/2026, 12:37Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2026, 12:27Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2026, 12:27Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:19Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2026, 09:16Distribuído por sorteio
13/05/2026, 09:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2026, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 12:27