5014471-21.2026.8.01.0001

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE GUSMAO SOARES

CPF 161.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

PATRICH LEITE DE CARVALHO

OAB/AC 3259•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2026, 13:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRVCrim02J01 para RBRVCrim01J01)

15/05/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVDREXT01J01 para RBRVCrim02J01)

15/05/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:22

Indeferida a petição inicial

15/05/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014471-21.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco na data de 13/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 14/05/2026 09:14:15)

14/05/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

13/05/2026, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 11:22

MANDADO - DESPACHO

•13/05/2026, 11:44