5000017-16.2026.8.01.0913

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juízo da Vara Estadual do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO

CPF 288.***.***-00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

CNPJ 10.***.***.0001-97

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAPIXABA - CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE MACIEL FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000017-16.2026.8.01.0913 distribuido para Vara Estadual do Juiz das Garantias na data de 13/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Distribuído por dependência - Número: 50003957420268010006/AC

13/05/2026, 14:06

Documentos

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