0800076-55.2017.8.01.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

TEOFILO MONTEIRO LESSA NETO

CPF 678.***.***-53

Reu

CLECIOMAR DE CARVALHO SOUZA

CPF 079.***.***-20

Reu

JOAO DIMAS MARTINS GOMES

CPF 118.***.***-26

Reu

JOSE AURELINO CORDEIRO

CPF 051.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711•Representa: PASSIVO

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0800076-55.2017.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - INDICIADO: Teófilo Monteiro Lessa Neto e outros - Considerando a petição de fls. 3433, HOMOLOGO a renúncia dos advogados Marcelo Feitosa Zamora - OAB/AC 4.711 e Thales Rocha Bordignon - OAB/AC 2.160. Procedam-se as anotações necessárias no sistema.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:54

Mero expediente

12/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 08:46

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0800076-55.2017.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - INDICIADO: Teófilo Monteiro Lessa Neto e outros - Intime-se o advogado requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos as diligências realizadas para localizar e cientificar o acusado Teófilo Monteiro Lessa Neto, acerca da renúncia ao mandato, mediante juntada de documentos idôneos, tais como tentativas de contato telefônico, mensagens eletrônicas, correspondências, ou outras providências razoavelmente adotadas. Somente após a comprovação das tentativas de comunicação será apreciado o pedido de homologação da renúncia. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:31

Expedida/Certificada

28/04/2026, 09:22

Recebidos os autos

28/04/2026, 07:14

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:00

Despacho

•28/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:19

Interlocutória

•25/02/2026, 21:04

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 10:46

Interlocutória

•18/11/2025, 09:41

Despacho

•07/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:31

Despacho

•26/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:38

Despacho

•11/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:10

Despacho

•13/01/2025, 11:01