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5014778-72.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.257,28
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ALDEMAR SALES MATOS
CPF 113.***.***-49
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
CESAR ROBERTO CARDOZO
OAB/RO 5126•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aldemar Sales MatosRéu:Serviço de Água E Esgoto de Rio Branco - Saerb</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALDEMAR SALES MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CESAR ROBERTO CARDOZO (OAB RO005126)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, com fundamento nos arts. 8º e 51, IV, da Lei 9.099/95 (LJE) e 485, IV, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em razão da incompetência absoluta deste juízo. <b>Autos: 5014778-72.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014778-72.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026.
18/05/2026, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2026, 20:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2026, 20:09Conclusos para julgamento
15/05/2026, 07:48Distribuído por sorteio
14/05/2026, 21:07Documentos
SENTENÇA
•16/05/2026, 20:09