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0707607-66.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA MARINHO PEREIRA
CPF 595.***.***-78
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA
OAB/MG 100570•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 20:37Expedição de Certidão.
24/11/2025, 20:30Processo Reativado
19/11/2025, 09:01Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/06/2025, 07:18Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/06/2025, 07:18Recebidos os autos
12/06/2025, 07:16Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025, 07:17Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 16:04Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 09:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 100570MG) - Processo 0707607-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Silvana Marinho PereiraB0 - RECLAMADO: B1LATAM AIRLINES BRASIL S.AB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o
26/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
23/05/2025, 10:50Recebidos os autos
19/05/2025, 14:34Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025, 14:34Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:30Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:29Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•01/02/2025, 10:04
CARIMBO
•06/03/2025, 12:23
CARIMBO
•14/04/2025, 14:26
Interlocutória
•19/05/2025, 14:34