0704199-67.2024.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO MAIA PEREIRA

CPF 078.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

KALEBH DE LIMA MOTA

OAB/AC 5553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kalebh de Lima Mota (OAB 5553/AC) Processo 0704199-67.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Paulo Maia Pereira - Reclamado: Banco Santander (Brasil) S.a, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - 1. Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, à p. 263, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. Rejeito a petição de pp. 257/261, uma vez que o advogado da parte reclamante foi devidamente intima

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:11

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:40

Infrutífera

19/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento

04/11/2024, 08:12

Juntada de Outros Documentos

23/10/2024, 07:46

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 11:26

Interlocutória

•05/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2024, 09:39

CARIMBO

•29/01/2025, 15:56