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0706962-75.2023.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 19.900,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RIZZO VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-27
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
WILLIANE ANTONIA SOARES PEREIRA
OAB/AC 2286•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 07:50Expedição de Certidão.
31/01/2025, 01:12Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:44Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rizzo Viagens e Turismo Ltda - Requerido: Latam Airlines Group S/A - Intimação - ADV: Williane Antonia Soares Pereira (OAB 2286/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0706962-75.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 178) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 175) e cumprimento da obrigação. Após, arquive-se. Cumpra-se.
31/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/01/2025, 19:33Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 09:41Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:41Juntada de Outros Documentos
30/01/2025, 09:38Expedida/Certificada
17/01/2025, 18:50Juntada de Outros Documentos
17/01/2025, 10:23Expedição de Alvará.
15/01/2025, 12:41Juntada de Outros Documentos
15/01/2025, 11:12Recebidos os autos
13/01/2025, 12:01Recebidos os autos
13/01/2025, 12:01Mero expediente
13/01/2025, 12:00Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•23/11/2023, 09:07
Despacho
•24/01/2024, 10:58
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
•09/05/2024, 11:46
CARIMBO
•26/06/2024, 11:02
Interlocutória
•19/08/2024, 09:39
Despacho
•13/01/2025, 12:00