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0700754-48.2024.8.01.0003

Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 42.350,00
Orgao julgador
Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro
Partes do Processo
MARIA BRAGA DE LIMA
CPF 478.***.***-20
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI
OAB/SC 38817Representa: ATIVO
JESSICA CRISTINE SCHMITT
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES
OAB/AC 2928Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:52

Transitado em Julgado em "data"

02/12/2025, 10:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

30/09/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

25/09/2025, 18:51

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/09/2025, 20:10

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/09/2025, 20:08

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

25/06/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:39
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
25/09/2025, 18:51