0700007-04.2024.8.01.0002

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.828,56

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE FRANCISCO SILVA SOUZA

CPF 001.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA RICARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909•Representa: PASSIVO

YOHANNA LIMA DE ALENCAR

OAB/AC 5790•Representa: PASSIVO

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080•Representa: PASSIVO

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS 29612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:06

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:01

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 21:47

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

17/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:33

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

11/03/2026, 07:00

Prejudicado o recurso

10/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:46

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 13:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•10/03/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#787

•23/03/2026, 21:47