0701729-74.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 69.915,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

BENEDITO VALDETE PINTO DE LIMA

CPF 875.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/AC 6071•Representa: ATIVO

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA

OAB/AC 5498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 04:24

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Benedito Valdete Pinto de LimaB0 - Intimação - ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0701729-74.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Benedito Valdete Pinto de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor do auto

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 07:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Benedito Valdete Pinto de LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 189/190, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Fe Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0701729-74.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•04/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 05:07

Interlocutória

•17/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 06:17

Despacho

•17/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:23

CARIMBO

•31/01/2026, 20:22