0701136-75.2023.8.01.0003

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de 7 para 156

07/05/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Gilberto José de Castro e CastroB0 - Consta dos autos manifestação do INSS declarando que cumpriu os termos da sentença e implantou o benefício previdenciário, mas requerendo a intimação da parte autora para que informe se recebe benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social. Por sua vez, o autor pugna p Intimação - ADV: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 3193/AC) - Processo 0701136-75.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:55

Expedida/Certificada

12/03/2026, 09:53

Outras Decisões

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Gilberto José de Castro e CastroB0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONCEDER ao autor aposentadoria por incapacidade permanente, no valor de um salário-mínimo mensal. FIXO como data de início do benefício (DIB) em 01/05/2023, dia subsequente à cessação do auxílio-doença anterior. CONDENO o réu ao pagamento das pres Intimação - ADV: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 3193/AC) - Processo 0701136-75.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

12/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:38

Documentos

Interlocutória

•31/08/2023, 08:25

Despacho

•03/10/2023, 07:36

Interlocutória

•31/10/2023, 11:22

Despacho

•02/01/2024, 09:15

Interlocutória

•22/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:25

Despacho

•08/01/2025, 07:44

Interlocutória

•28/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:16

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2025, 13:54

CARIMBO

•26/08/2025, 11:47

Interlocutória

•25/02/2026, 13:32