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0700092-41.2021.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
NETO MEDEIRO MELO KAXINAWA
CPF 708.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
12/09/2025, 12:51Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 11:47Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:02Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025, 05:22Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Neto Medeiro Melo Kaxinawa, registrado civilmente como Neto Medeiro Melo KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700092-41.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Neto Medeiro Melo Kaxinawa o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início d
08/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/07/2025, 10:04Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:07Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/07/2025, 15:09Expedição de Certidão.
27/06/2025, 17:30Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:58Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 10:36Juntada de Petição de Petição inicial
25/06/2025, 05:23Expedição de Certidão.
22/06/2025, 00:59Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 09:53Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:42Documentos
Despacho
•08/06/2021, 18:53
Despacho
•02/06/2022, 10:49
Interlocutória
•25/05/2023, 09:38
Despacho
•20/09/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 12:09
Despacho
•17/10/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 07:20
Interlocutória
•11/06/2025, 15:11
CARIMBO
•01/07/2025, 15:09