0701086-50.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.566,13

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

VALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF 650.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Valda do Espiríto Santo SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701086-50.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar a Valda do Espírito Santo Silva o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p.15-07/10/2021), sem prejuízo do qu

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Valda do Espiríto Santo Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 72/115, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Tarauacá-AC, 14 de março de 2025. Francisco M Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701086-50.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 07:35

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 12:28

Despacho

•12/11/2022, 09:35

Interlocutória

•27/05/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:34

Despacho

•17/10/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 06:19

CARIMBO

•21/05/2025, 09:43