0701599-18.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.175,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARINALDA LIMA DA CUNHA

CPF 922.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Marinalda Lima da CunhaB0 - Decisão Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701599-18.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:51

Arquivamento

04/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marinalda Lima da CunhaB0 - REQUERIDO: B1INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701599-18.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Marinalda Lima da Cunha o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 14), sem prejuízo do que

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:36

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 17:27

Despacho

•16/05/2023, 16:06

Despacho

•15/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:30

Despacho

•17/10/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:20

Interlocutória

•30/04/2025, 09:41

CARIMBO

•07/07/2025, 18:50

Interlocutória

•04/12/2025, 19:33