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0700145-37.2021.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JAIANE GERMANO DE FREITAS
CPF 703.***.***-09
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 07:48Expedição de Certidão.
21/02/2025, 06:51Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 08:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaiane Germano de Freitas - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 210/211, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Tarauacá-AC, 03 de fevereiro de 2025. Fra Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700145-37.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
04/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/02/2025, 08:28Ato ordinatório
03/02/2025, 07:20Expedição de Alvará.
01/02/2025, 21:13Expedição de Alvará.
01/02/2025, 21:13Mero expediente
17/10/2024, 19:25Processo Reativado
18/09/2024, 12:11Juntada de Ofício
18/09/2024, 12:08Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024, 08:22Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:32Ato ordinatório
23/07/2024, 16:28Expedida/Certificada
23/07/2024, 08:49Documentos
Despacho
•15/03/2021, 09:04
Interlocutória
•29/11/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•02/03/2022, 07:49
Ato Ordinatório
•22/04/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 06:50
CARIMBO
•16/06/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•08/09/2023, 07:20
Interlocutória
•19/01/2024, 18:04
Interlocutória
•22/07/2024, 22:57
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 16:28
Despacho
•17/10/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 07:20