0700003-31.2024.8.01.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 04:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700003-31.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Eliene Araújo BragaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vistaàparte credora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do anexo de fls. 122/123, bem como para, no prazo de 15 (quinze)dias, regularizar sua situação cadastral juntoàRece

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:04

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700003-31.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Eliene Araújo BragaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (INSS) e, conforme certificado à fl. 118, não houve impugnação no prazo legal. Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 109/110 e determino: 1) Expeça-se Requisição de P

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 08:40

Outras Decisões

03/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:46

Documentos

Interlocutória

•03/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:21

Despacho

•27/03/2025, 13:34

Despacho

•16/05/2025, 11:45

CARIMBO

•07/08/2025, 22:40

Interlocutória

•10/11/2025, 17:07

Interlocutória

•03/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:04