0700737-79.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.792,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RAISSA MELO DE LIMA

CPF 104.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1465-10

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA

OAB/RO 8865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:53

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raissa Melo de LimaB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700737-79.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários advoca

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 08:33

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:20

Despacho

•22/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:56

CARIMBO

•07/08/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:41