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0701746-47.2022.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 84.484,32
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
RAIMUNDA NONATA BEZERRA FERREIRA
CPF 359.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE
OAB/AC 4742•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 07:41Expedição de Certidão.
14/08/2025, 07:40Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:11Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 09:09Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Raimunda Nonata Bezerra FerreiraB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701746-47.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração opostos por Raimunda Nonata Bezerra Ferreira, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 308/310. Via de consequência, passo a integrar a sentença embargada com a análise e decis
12/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/06/2025, 07:53Expedição de Certidão.
11/06/2025, 07:32Expedição de Mandado.
11/06/2025, 07:31Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025, 14:18Conclusos para julgamento
29/04/2025, 15:53Conclusos para decisão
29/04/2025, 06:45Expedição de Certidão.
29/04/2025, 06:33Expedição de Certidão.
15/04/2025, 00:20Expedição de Certidão.
04/04/2025, 20:05Documentos
Interlocutória
•22/03/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 05:51
Interlocutória
•12/10/2023, 21:39
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 05:42
Despacho
•26/08/2024, 14:21
CARIMBO
•27/01/2025, 14:51
Despacho
•31/03/2025, 12:21
CARIMBO
•10/06/2025, 14:18