0701562-57.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RONEIDA ANGELA MENDONCA

CPF 010.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Roneida Angela MendonçaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701562-57.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Roneida Angela Mendonça o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:24

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 06:22

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:43

Mero expediente

30/04/2025, 18:55

Documentos

Interlocutória

•24/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:29

Despacho

•03/04/2025, 13:49

Despacho

•30/04/2025, 18:55

CARIMBO

•26/08/2025, 11:04