0700865-02.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:04

Mero expediente

25/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1João Miguel da Silva do NascimentoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme documento de fl. 137, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700865-02.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:15

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Miguel da Silva do NascimentoB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700865-02.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente João Miguel da Silva do Nascimento o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 08:29

Documentos

Interlocutória

•12/07/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:21

Despacho

•16/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:18

Despacho

•13/01/2026, 12:59

CARIMBO

•23/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:47

Despacho

•25/03/2026, 11:36