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0700535-39.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA BEZERRA DE LIMA OLIVEIRA
CPF 809.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE
OAB/AC 4742•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 06:17Expedição de Certidão.
21/08/2025, 05:59Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 11:04Juntada de Certidão
13/08/2025, 11:03Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Sebastiana Bezerra de Lima OliveiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 156/157, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700535-39.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
13/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/08/2025, 09:20Ato ordinatório
08/08/2025, 08:57Expedição de Alvará.
05/08/2025, 21:58Expedição de Alvará.
05/08/2025, 21:57Outras Decisões
05/08/2025, 15:39Conclusos para decisão
05/08/2025, 13:10Processo Reativado
05/08/2025, 13:06Juntada de Ofício
05/08/2025, 08:34Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 07:02Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 21:36Documentos
Interlocutória
•16/06/2023, 11:56
Interlocutória
•09/09/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 05:13
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 07:21
CARIMBO
•05/03/2025, 12:15
Interlocutória
•05/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 08:57