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0701607-61.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
EMANUEL MELO DIMAS
CPF 090.***.***-90
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CLECILENE DA ROCHA MELO
CPF 956.***.***-00
Advogados / Representantes
MARCIO ROBERTO DE SOUZA
OAB/AC 4586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 07:03Expedição de Certidão.
21/10/2025, 06:38Publicado ato_publicado em 10/10/2025.
10/10/2025, 06:27Juntada de Certidão
10/10/2025, 06:23Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Emanuel Melo DimasB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento do alvará judicial de fl. 165, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 09 de outubro de 2025. Francisco Macam Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701607-61.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
10/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/10/2025, 07:42Ato ordinatório
09/10/2025, 07:22Mero expediente
08/10/2025, 14:53Conclusos para decisão
07/10/2025, 07:11Expedição de Alvará.
06/10/2025, 08:52Processo Reativado
06/10/2025, 07:07Juntada de Ofício
06/10/2025, 00:14Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 04:47Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2025, 11:20Juntada de Outros Documentos
13/08/2025, 11:20Documentos
Interlocutória
•24/11/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•02/01/2024, 08:54
Interlocutória
•03/05/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 07:20
CARIMBO
•07/03/2025, 09:21
Interlocutória
•08/10/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 07:22