0700945-31.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.682,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARCELO MARINHO BANDEIRA

CPF 093.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/11/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcelo Marinho BandeiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700945-31.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Marcelo Marinho Bandeira o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 15), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Le

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/06/2025, 07:34

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:55

Interlocutória

•01/06/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:49

Interlocutória

•08/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 06:17

Despacho

•09/05/2025, 11:16

CARIMBO

•25/06/2025, 07:34