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0700154-62.2022.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 132.106,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
PEDRO SILVA LIMA
CPF 699.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700154-62.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Pedro Silva LimaB0 - Decisão Vieram-me os autos concluso em razão da expedição do precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntad
19/12/2025, 00:00Expedição de Certidão.
18/12/2025, 11:29Expedida/Certificada
18/12/2025, 11:05Por Expedição de Precatório
15/12/2025, 11:31Conclusos para decisão
25/11/2025, 14:25Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 14:25Juntada de Ofício
25/11/2025, 09:28Ato ordinatório
03/11/2025, 10:46Ato ordinatório
03/11/2025, 10:30Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 09:20Juntada de Certidão
18/08/2025, 09:01Expedição de Certidão.
16/08/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700154-62.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Pedro Silva LimaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Pedro Silva Lima contra contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido,
14/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/08/2025, 09:31Documentos
Despacho
•28/03/2022, 10:21
Interlocutória
•25/04/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 10:10
Despacho
•14/02/2024, 18:51
CARIMBO
•15/05/2024, 18:09
Despacho
•17/10/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 06:17
Interlocutória
•25/03/2025, 18:55
Interlocutória
•29/07/2025, 21:26
Interlocutória
•15/12/2025, 11:31