0701079-11.2024.8.01.0007

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 94.592,83

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 698.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0701079-11.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Credor: Mauricio Ferreira do Nascimento - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos. Após, ARQUIVEM-SE os autos independente de trânsito em julgado. Intimem-se. Xapuri (AC), 30 de janeiro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Dire

06/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:35

Expedida/Certificada

05/02/2025, 08:00

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:24

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 12:38

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 12:38

Documentos

Interlocutória

•10/09/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:50

Interlocutória

•05/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:06

CARIMBO

•03/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:35