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0703369-17.2024.8.01.0001
Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 635.551,60
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0234-85
FRANCISCO EDMIR DE ALMEIDA DANTAS
CPF 283.***.***-34
Advogados / Representantes
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: ATIVO
GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR
OAB/AC 4608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:20Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 10:20Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025, 10:19Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/07/2025, 11:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/07/2025, 11:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/07/2025, 11:00Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:04Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
14/06/2025, 07:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025, 17:56Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/06/2025, 12:00Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
05/06/2025, 11:19Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:19Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/06/2025, 10:01Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:30Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
04/06/2025, 07:02Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•15/05/2025, 08:41
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•03/06/2025, 14:48
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/06/2025, 17:56