0701279-34.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARILENE FERREIRA DA SILVA

CPF 027.***.***-61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Marilene Ferreira da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 190/196, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 05 Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701279-34.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:35

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•12/10/2023, 22:24

Interlocutória

•15/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 05:35

CARIMBO

•31/01/2025, 16:18

Interlocutória

•01/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 01:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:14