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0701027-67.2019.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
VENICIUS FELIX DOS SANTOS
CPF 069.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 07:07Expedição de Certidão.
27/02/2025, 06:08Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025, 07:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Venicius Felix dos Santos - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 178/180, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Tarauacá-AC, 06 de fevereiro de 2025. Fra Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701027-67.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
07/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/02/2025, 07:23Ato ordinatório
06/02/2025, 06:15Expedição de Carta.
28/11/2024, 10:42Expedição de Alvará.
27/11/2024, 08:51Expedição de Alvará.
27/11/2024, 08:51Expedição de Alvará.
27/11/2024, 08:51Processo Reativado
11/09/2024, 06:23Juntada de Ofício
11/09/2024, 06:23Juntada de Ofício
11/09/2024, 06:23Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024, 08:00Expedida/Certificada
22/07/2024, 00:02Documentos
Despacho
•03/09/2019, 11:37
Interlocutória
•26/05/2020, 10:23
Ato Ordinatório
•14/08/2020, 09:47
Interlocutória
•16/09/2020, 10:37
Despacho
•07/03/2021, 14:12
CARIMBO
•26/11/2021, 14:24
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 13:55
Despacho
•26/07/2022, 18:31
Interlocutória
•22/05/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 05:47
Interlocutória
•20/02/2024, 13:26
Interlocutória
•20/07/2024, 20:47
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 06:15