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0700075-02.2025.8.01.0007
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
GILVANILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 042.***.***-14
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES
OAB/AC 3631•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2026, 20:09Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:30Conclusos para decisão
23/04/2026, 09:50Expedição de Certidão.
23/04/2026, 09:50Expedição de Certidão.
07/02/2026, 01:11Conclusos para decisão
21/01/2026, 07:26Juntada de Mandado
19/01/2026, 13:03Juntada de Outros Documentos
19/01/2026, 13:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2026, 13:03Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Gilvanilson Barbosa de OliveiraB0 - Dá a parte autora por intimada da data agendada para realização de perícia na requerente, qual seja, dia 05 de fevereiro de 2026, a partir das 13:00 horas, conforme documento de fls.124. Intimação - ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700075-02.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
16/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
15/01/2026, 08:47Expedição de Mandado.
15/01/2026, 08:43Expedição de Certidão.
15/01/2026, 08:42Ato ordinatório
15/01/2026, 08:42Documentos
Interlocutória
•04/02/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 08:47
Interlocutória
•20/03/2025, 17:36
Interlocutória
•13/05/2025, 14:03
Interlocutória
•01/10/2025, 13:15
Interlocutória
•12/12/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•15/01/2026, 08:41
Interlocutória
•05/05/2026, 20:09