0701582-16.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.875,34

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

GISELLE DOS SANTOS MIRANDA

CPF 954.***.***-91

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALES BARROS

OAB/AC 6706•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

30/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Giselle dos Santos MirandaB0 - RÉU: B1Banco Santander (Brasil) S.aB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: RAFAEL SALES BARROS (OAB 6706/AC), ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) - Processo 0701582-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 09:16

Realizado cálculo de custas

13/11/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Giselle dos Santos MirandaB0 - RÉU: B1Banco Santander (Brasil) S.aB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ADV: RAFAEL SALES BARROS (OAB 6706/AC) - Processo 0701582-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE do parcelamento automático realizado pelo banco réu a

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:31

Documentos

Interlocutória

•05/02/2025, 08:26

Interlocutória

•08/04/2025, 09:11

Interlocutória

•14/05/2025, 12:12

CARIMBO

•07/11/2025, 21:15