0700941-26.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

XANDY EMMANUEL DE SOUSA VIANA

CPF 063.***.***-48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

IRINEUDE COELHO DE SOUSA

CPF 695.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Xandy Emmanuel de Sousa VianaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700941-26.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Xandy Emmanuel de Sousa Viana o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/9

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:15

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 06:13

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:44

Mero expediente

23/10/2025, 12:31

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 01:39

Despacho

•25/01/2025, 18:06

Interlocutória

•04/04/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:15

Despacho

•04/07/2025, 11:25

Despacho

•12/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:24

Despacho

•23/10/2025, 12:31

CARIMBO

•03/12/2025, 12:35