0700169-52.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNA BLENDA OLVEIRA

CPF 059.***.***-03

Autor

LUAN ALVES SOUSA

CPF 603.***.***-78

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

YOHANNA LIMA DE ALENCAR

OAB/AC 5790•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:00

Processo Reativado

19/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0700169-52.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Cumpra a CEPRE o disposto no artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95, intimando a

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 02:11

Documentos

Interlocutória

•21/01/2025, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2025, 12:05

Interlocutória

•26/03/2025, 11:49

Interlocutória

•14/04/2025, 11:12